Objetivo é incluir a identificação do dolo ou da culpa na conduta do agente público submetido a processo administrativo, para melhorar a caracterização do cometimento de ilícito.
Os principais componentes que elevaram os custos foram o auxílio emergencial, que fez o item gastos financeiros crescer 79% nos seis primeiros meses de 2020.
Secretaria-Geral da Presidência disse que os atos, embora vigentes, tratam de temas ultrapassados ou que já foram objeto de previsões mais atuais. Entre eles, a lei sobre o Imposto do Selo.
O programa A Voz do Brasil anuncia as ações dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – e vai ao ar de segunda-feira a sexta-feira, exceto nos feriados.
A estimativa de economia indireta à União, com a automatização do registro do atestado e otimização da força de trabalho nos órgãos, é de aproximadamente R$ 27 milhões/ano.
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