Segundo a Funai, medida implementada no ano passado violava a Constituição e o Estatuto do Índio, além de infringir tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
O órgão deu dez dias para que os presidentes do Ibama, Eduardo Bim, e da Funai, Marcelo Xavier, detalhem os estudos que serviram de base para autorizar o manejo florestal.
São cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Ministro Andreazza e Cacoal. As diligências foram autorizadas pela 1ª Vara Federal de Ji-Paraná (RO).