Projeto estabelece normas para trazer transparência a provedores de redes sociais e serviços de troca de mensagens privada, além de combater notícias em anonimato.
Projeto institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que pretende criar mecanismos para garantir mais transparência nas redes sociais.
O projeto institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, criando mecanismos para garantir mais transparência nas redes sociais.
Ação da Rede Sustentabilidade contestava forma de abertura da investigação, que não foi feita pelo Ministério Público ou pela polícia, e sim pelo próprio STF.
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