O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, defendeu hoje (23) o fim do foro privilegiado.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou hoje (23) que manterá a pauta de votações prevista para esta semana na Casa, que inclui a análise de uma medida provisória e a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC
O plenário do Senado aprovou hoje (26), por 75 votos a favor e nenhum contra, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro especial por prerrogativa de função.