Pelo aplicativo Confere Aí, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação permite que gestores identifiquem e denunciem falta de qualidade do material fornecido a escolas.
PL abrange obras paralisadas que entraram no sistema de controle do Ministério da Educação (Simec) no período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2020.
O Pnae é responsável por assegurar o envio de recursos para a aquisição de merenda escolar. Segundo o FNDE, o programa é responsável pela alimentação de mais de 50 milhões de estudantes.
A medida permitirá que R$ 1,1 bilhão sejam redirecionados a ações de apoio ao retorno de alunos do ensino público infantil, fundamental e médio às atividades presenciais.
Seleção das obras deve ser feita pelo Guia Digital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), acessível por meio do Sistema PDDE Interativo/Simec.
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