Ainda não está decidido se o governo precisará editar uma nova MP revogando a atual ou se preservará o texto editado em dezembro, apenas retirando o trecho que prevê a reoneração gradual da folha a partir de abril.
Empresa deixa de contribuir sobre a folha e o trabalhador ganha o quê? Não tem nada escrito [na lei] que ele vai ganhar R$ 1 a mais no seu salário”, afirmou o presidente..
Proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos reduz alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 20% para 8% em cerca de 3 mil municípios
Ministro da Fazenda pediu “parcimônia” ao Congresso Nacional para não alterar o texto aprovado pelos deputados sobre o arcabouço fiscal.
Prorrogação vale até 31 de dezembro de 2023. Texto tramita em caráter conclusivo e, se não houver recurso contrário de no mínimo 51 deputados, segue para análise do Senado.