Para ministro da Fazenda, medida provoca distorções no sistema tributário sem trazer ganhos efetivos à economia, como geração de empregos.
O caso foi decidido a partir de recurso que questionou a constitucionalidade do pagamento da contribuição sobre a folha de pagamento que mantém o Sebrae, a Apex-Brasil e a ABDI.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (10) que espera uma nova proposta para manter a arrecadação e desonerar a folha de pagamentos.
Com uma meta de déficit primário – resultado negativo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano e R$ 129 bilhões para o próximo, o governo tem encontrado cada vez mais contratempos para atingir o alvo.