Últimas notícias FPM

Plenário do Senado aprovou o Projeto de Resolução (PRS) 42/2018, que autoriza o município de Caucaia (CE) a contratar operação de crédito externo.
Política

Senadores aprovam regras de repasse de recursos sem intermediação

O Senado aprovou hoje (9) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o repasse de verbas de emendas parlamentares individuais direto para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), a depender da destinação.

Política

Câmara aprova projeto que mantém coeficiente de distribuição do FPM

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), por 301 votos a 33 e duas abstenções, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/18, que mantém o uso dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do exercício de 2018 para a div

Política

Senado aprova aumento do repasse da União para os municípios

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a proposta de emenda à Constituição que aumenta o repasse da União às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Após acordo, a votação da PEC foi realizada em dois turnos, e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A PEC determina a elevação de um ponto percentual no repasse entregue aos estados e municípios, oriundo das arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos será alterada de 49% para 50%, e o novo repasse será feito em setembro de cada ano.

Brasília - Plenário do Senado vota substitutivo ao PLS 206/2017, que institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Wilson Dias/Agência Brasil)
Política

Senado analisa proposta que aumenta recursos para o Fundo dos Municípios

O Senado pode votar nesta semana, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que aumenta o repasse da União às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto, cuja discussão em plenário começa nesta terça-feira (5), determina a elevação de um ponto percentual no fundo entregue aos estados e municípios, oriundo das arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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Política

Municípios cobram repasse federal de R$ 45 bilhões em reunião com Temer

Representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) cobraram hoje (13) do presidente  interino, Michel Temer, R$ 45 bilhões do governo federal em restos a pagar. Segundo a CNM, o total se refere a despesas empenhadas, mas não pagas no exercício.