Últimas notícias FPM

Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em Brasília
Política

Congresso promulga emenda que eleva repasses de tributos a municípios

Texto aprovado diz que o repasse da União com a arrecadação com o Imposto de Renda e com o IPI aos municípios deverão passar dos atuais 22,5%, para 23,5%. 

Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em Brasília
Política

Câmara conclui votação de PEC que aumenta repasses para municípios

Matéria prevê que de 50% da arrecadação total do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, 23,5 pontos percentuais ficarão com as cidades pelo FPM

Plenário do Senado aprovou o Projeto de Resolução (PRS) 42/2018, que autoriza o município de Caucaia (CE) a contratar operação de crédito externo.
Política

Senadores aprovam regras de repasse de recursos sem intermediação

O Senado aprovou hoje (9) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o repasse de verbas de emendas parlamentares individuais direto para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), a depender da destinação.

Política

Câmara aprova projeto que mantém coeficiente de distribuição do FPM

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), por 301 votos a 33 e duas abstenções, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/18, que mantém o uso dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do exercício de 2018 para a div

Política

Senado aprova aumento do repasse da União para os municípios

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a proposta de emenda à Constituição que aumenta o repasse da União às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Após acordo, a votação da PEC foi realizada em dois turnos, e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A PEC determina a elevação de um ponto percentual no repasse entregue aos estados e municípios, oriundo das arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos será alterada de 49% para 50%, e o novo repasse será feito em setembro de cada ano.