Camex também decidiu reduzir a alíquota de importação de diversos produtos vinculados à energia renovável produzidos no exterior, como painéis solares.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou hoje (18), em resolução publicada no Diário Oficial da União, a suspensão da venda de parte dos lotes de fraldas descartáveis do modelo Tripla Proteção, da marca Huggies Turma da Mônica, recomendando que os consumi
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu hoje (14) manter decisão da Justiça Federal que obriga o Programa Farmácia Popular do Brasil, do Ministério da Saúde, a fornecer gratuitamente fraldas descartáveis a pessoas com deficiência.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o governo de Santa Catarina forneça fraldas descartáveis para as famílias com parentes portadores de deficiência e que não têm condições comprá-las.
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