Polícia Federal investiga ainda suposta falsificação de documentos para forjar o número de crianças atendidas pela creche e, assim, garantir o repasse de um maior volume de verbas públicas.
Autarquia publicou a lista dos 12 municípios de 12 estados brasileiros que serão contemplados com pouco mais de R$ 18 milhões de recursos do Fundeb.
A emenda constitucional amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica e altera a forma de distribuição dos recursos entre os entes federados.
Aprovada por unanimidade, a PEC que torna o Fundeb permanente ampliará os investimentos para educação pública para até R$ 5,5 mil por aluno.
O Plano Nacional de Educação, em sua Meta 1, prevê que, até 2024, pelo menos 50% das crianças até 3 anos tenham uma vaga assegurada em creche.
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