Ministro André Mendonça considerou aumento inconstitucional. Julgamento foi interrompido e deverá ser retomado amanhã (24) com os votos dos demais ministros.
Projeto do Ministério Público de São Paulo e entidades da sociedade civil prevê para candidatas ao Parlamento o dobro de recursos que os homens obtêm do Fundo Eleitoral.
Em agosto, o TSE determinou que partidos devem dividir Fundo Eleitoral e tempo de campanha no rádio e TV entre candidatos negros e brancos.
Candidata recebeu R$ 274 mil e obteve 47 votos. Custo estimado de cada voto é R$ 5.844,50, o que representa 547,65% a mais que o custo médio do voto dos candidatos do partido.
Entre os critérios de distribuição do fundo está a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido para o custeio da campanha eleitoral, informa o TSE.