Apresentadas ao Senado como plano para reequilibrar as contas públicas, as propostas de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, Emergencial e dos Fundos Públicos têm o objetivo de desengessar o Orçamento.
Uma das propostas de emenda à Constituição (PEC) entregues hoje (5) pelo governo ao Senado propõe a utilização de cerca de R$ 220 bilhões em 248 fundos públicos para o abatimento da dívida pública.