Órgão pede que os bens sejam utilizados em ações da reforma agrária e em programas de habitação popular. Objetivo é punir financeiramente quem pratica esse crime.
Do total, R$ 5 milhões são por danos coletivos e R$ 2 milhões por individuais. Prazo para pagamento é de 15 dias a partir de fornecimento da lista de beneficiados.
Maioria dos 207 trabalhadores resgatados nas vinícolas Aurora, Salton e na cooperativa Garibaldi vem da Bahia. Governo diz que eles receberam parte das verbas indenizatórias.
Os novos eleitos vão ocupar as prefeituras até dezembro de 2024. Em março, os eleitores de Itatiaia e Murici das Portelas também voltaram às urnas após os prefeitos terem sido cassados.
O novo ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, que assumiu a pasta hoje (2) no lugar de Garibaldi Alves Filho, disse que na sua gestão não reduzirá direitos dos trabalhadores.