Objetivo é dar transparência aos procedimentos de análise, processamento, homologação e pagamento do benefício. Os requerentes poderão acompanhar todo o detalhamento dos pedidos.
Texto inclui trabalhadores informais como catadores de material reciclável, taxistas, manicures, diaristas e pescadores artesanais. Projeto permite que mães com menos de 18 anos ganhem o benefício.
Projeto terá duas frentes: uma com foco em doações de bens e outra na seleção de organizações da sociedade e pessoas físicas para atuarem na execução das iniciativas.
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