Interrupção da gravidez decorrente de violência sexual é autorizada pelo Código Penal. Lei não prevê número de semanas de gestação, nem necessidade de autorização judicial para o procedimento.
Sara Bjork Gunnarsdottir processou clube após não receber salário integral durante gravidez. Segundo FIFPro, é a primeira decisão do tipo desde que a Fifa criou regulamentos de maternidade em janeiro de 2021.
Projeto aprovado também retira a obrigatoriedade de autorização do cônjuge para esterilização voluntária.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta para que profissionais prescritores tenham cautela ao indicar ondansetrona a mulheres no primeiro trimestre de gravidez. A agência investiga se o medicamento causa malformação do bebê.
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