A Segunda Turma do STF discute o descumprimento de medida que concedeu prisão domiciliar a todos os detentos que são pais ou responsáveis por crianças menores de 12 anos.
O desembargador Joaquim de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do TJRJ, diz que prisão temporária deve ser mantida porque ainda há diligências do inquérito em andamento.
Na decisão, ministra afirma que as medidas impostas – monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar noturno – são justificadas, diante da gravidade das acusações.
O ministro Joel Paciornik, do STJ, deu à Justiça do Rio de Janeiro 24 horas para examinar pedido de liberdade de Cristiane Brasil, que está presa desde a semana passada.
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