Procedimento deve ser realizado em clínicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde. Clínicas terão prazo de 60 dias após publicação da lei para se ajustarem à nova rotina.
Recurso é calculado com base anual e será transferido mensalmente por meio do Componente do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação, devendo ser repassado aos contemplados.
"Cerca de 75% da população brasileira depende exclusivamente do SUS. E nosso objetivo é fortalecer cada vez esse cenário”, disse Queiroga.
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