Ação pede ainda condenação do estado de São Paulo pela prática de tortura cometida por policiais militares no exercício da profissão.
Determinação está em liminar concedida pela Justiça. Segundo a decisão, os policiais devem usar apenas algemas para imobilizar suspeitos.
Secretaria da Administração Penitenciária informou que, no entanto, Robson Rodrigo Francisco não será solto por estar condenado em outro processo que tramita na Justiça.
PMs envolvidos na prisão continuam afastados das atividades operacionais, com “eventuais excessos” ainda sendo apurados, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Segundo a promotora, “a conduta dos policiais militares não tem o condão de anular os crimes cometidos por Robson, e será devidamente apurada em procedimentos próprios".
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