Para maioria dos ministros, princípio constitucional da soberania dos vereditos do Tribunal do Júri autoriza execução imediata da pena.
Secretaria de Segurança não deu explicações sobre que fatores poderiam estar associados ao crescimento dos casos de estupros e dos homicídios dolosos no estado.
Senador Jorge Kajuru afirma que “a violência psicológica, assédio sexual e moral e o feminicídio” fazem parte do cotidiano das mulheres, “cenário que não tem apresentado sinais de reversão”.
Registros de roubos em geral passaram de 20.782 casos em janeiro de 2023 para 17.661 no primeiro mês deste ano, uma redução de 15%. Roubos de veículo caíram 29%.
Conforme a portaria do Ministério da Justiça, estados deverão investir 68% dos recursos na melhoria de equipamentos e o restante poderá custear a estrutura existente.
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