Últimas notícias homologação de acordo

A juíza da 13ª Vara da Fazenda Pública Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi homologou ontem (20) o acordo entre a prefeitura, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) e empresas para a construção do Parque Augusta, no centro da capital paulista. As obras devem começar em cerca de quatro meses, contados a partir da homologação.

A Justiça Federal em Minas Gerais homologou acordos entre a mineradora Samarco e órgãos públicos em razão dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana (MG). Os acertos preveem a alteração dos chamados “órgãos de governança”, entre eles o conselho da Fundação Renova e o Comitê Interfederativo, além de adotar outras medidas.

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, homologou hoje (5) o acordo de recuperação fiscal do Rio de Janeiro. O estado fará ajustes de R$ 63 bilhões, até 2020, ao aderir ao plano de recuperação fiscal. No ajuste, estão incluídos aumento de receitas, medidas de redução de despesas, empréstimos e suspensão da dívida do estado com a União.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou há pouco, em entrevista coletiva, que a recuperação fiscal do estado do Rio de Janeiro foi fechado hoje (5). O governo do Rio fez o pedido de recuperação fiscal ao Ministério da Fazenda no dia 31 de julho deste ano. Após a homologação do acordo, a dívida do Rio com a União ficará suspensa por três anos, prorrogável por mais três. Durante esse período, o estado poderá contrair novos empréstimos.