Deputados devem votar nesta quarta destaques a trechos de algumas emendas incluídas pelos senadores. Problema técnico impediu que análise ocorresse hoje.
AGU argumenta que proposta da Comsefaz tem medidas ilegais. Manifestação faz parte da tentativa do ministro André Mendonça, do STF, de mediar uma conciliação.
Projeto limita alíquota do ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Como texto foi alterado, ele volta para a Câmara.
Bolsonaro apresentou a proposta de apresentar uma PEC que autorize os estados a zerarem o ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha em troca de compensação financeira.
Relator do projeto de lei complementar, senador Fernando Bezerra, discutiu o tema nesta quinta-feira com representantes dos secretários de Fazenda dos estados.
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