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Indústrias
Direitos Humanos

Prazo para preencher relatório de transparência salarial começa dia 22

O combate à desigualdade salarial passa pela garantia de direitos, diz a ministra Cida Gonçalves. Segundo ela, o governo quer promover um processo civilizatório no Brasil, o que passa também pela igualdade.

Brasília-DF - 05/07/2023 -  A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, participa do programa Bom Dia, Ministra, no estúdio da EBC.  Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Geral

Igualdade salarial: agora é lei e vai doer no bolso, diz Simone Tebet

Lei prevê que, se houver discriminação por sexo, raça, etnia ou idade, pagamento das diferenças salariais não afasta o direito de quem foi discriminado de buscar ação por danos morais.

Brasília (DF) 03/07/2023 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de uma Cerimônia de Sanção ao Projeto de Lei nº 1085/2023, que trata da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens, nesta segunda feira na Base aérea de Brasília.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Esportes

Bolsa Atleta será estendida a mulheres grávidas e puérperas

Lei sancionada nesta segunda-feira garante às atletas recebimento regular das parcelas da Bolsa Atleta durante a gestação, acrescido de até 6 meses após o nascimento do bebê.

Brasília (DF) 03/07/2023 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de uma Cerimônia de Sanção ao Projeto de Lei nº 1085/2023, que trata da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens, nesta segunda feira na Base aérea de Brasília.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Política

Governo abre canal de denúncia para desigualdade salarial de gênero

Na base aérea de Brasília, presidente Lula sancionou a lei que trata do tem, além de outra que garante, no programa Bolsa Atleta, a manutenção do pagamento da bolsa à atleta gestante ou puérpera.

Plenário da Câmara dos Deputados
Política

Câmara aprova a igualdade salarial entre homens e mulheres

Empregador que descumprir a lei terá de pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, será aplicada a multa em dobro.