Documento deve ser enviado até as 23h59min, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023), disponível no site da Receita.
Imóveis estão localizados em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina. Para participar, interessados devem se cadastrar no site da leiloeira oficial do Banco do Brasil.
Ministro André Mendonça havia decidido, individualmente, por suspender as ações judiciais que questionam a legislação, de 1971. Com a decisão da Corte, os processos serão retomados.
No momento, estão disponíveis 77 propriedades rurais em todo o país, com valor de mercado médio de R$ 1,6 milhão.
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