Valor apurado pode ser pago em até quatro parcelas mensais, desde que as quotas não sejam inferiores a R$ 50, e poderá ser pago por meio de Darf, transferência bancária ou PIX.
O georreferenciamento é obrigatório para realização de desmembramento, remembramento, parcelamento, transferência de imóveis rurais e casos envolvendo processos judiciais de áreas a partir de 100 hectares.
Agora, todos os documentos pedidos pela Receita Federal para validar o cadastro rural podem ser enviados digitalmente pelo e-CAC.
É com base nas informações dos cerca de 6,54 milhões de imóveis rurais espalhados pelo país que as autoridades ampliam os conhecimentos sobre a malha fundiária brasileira.
O governo federal emitiu mais de 26 mil títulos definitivos de domínio de imóveis, com força de escritura pública, para assentados da reforma agrária, em 2017. O volume é dez vezes superior ao da média histórica desde 2003 e supera a soma de todos os títulos emitidos dos últimos dez anos. Os dados são do Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra) e foram apresentados nesta quinta-feira (1) pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, no Palácio do Planalto.
English 
Español 
