Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página do órgão na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição".
No documento do empregador, devem constar todos os salários de 2022, além do 13º salário, e outros valores recebidos eventualmente, como participação nos lucros.
Este é o primeiro lote de restituição, destinado a quase 3,4 milhões de contribuintes com prioridade: idosos, pessoas com deficiência ou doença grave e professores.
Quem não entregar a declaração até o fim do prazo estará sujeito à multa. O valor é de 1% ao mês sobre o Imposto de Renda devido, limitado a 20% desse valor.
Estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70.
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