Últimas notícias inconstitucionalidade

Referentes ao período de 2006 a 2015, os dados tornam o Brasil o sétimo da América do Sul no quesito taxa de gravidez adolescente
Justiça

Lei que autoriza cesária sem motivo médico é inconstitucional, diz TJ

Lei estadual 17.137, que autorizava gestante a optar pela cesária sem motivo médico, a partir da 39ª semana de gravidez, é inconstitucional, diz Justiça de São Paulo.

Justiça

Magistrados acionam Supremo contra Lei de Abuso de Autoridade

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei de Abuso de Autoridade aprovada recentemente no Congresso.

Política

Para Senado, MP que adia aumento de servidores pode ser suspensa

Em parecer encaminhado ontem (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), informou ser possível a suspensão, devido a irregularidade em sua edição, da Medida Provisória 849/18, que adiou a última parcela do aumento de salário concedido em 2017 a dezenas de carreiras do funcionalismo público.

greve dos caminhoneiros
Economia

ANTT publica norma para multar quem descumprir tabela do frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou hoje (9) a definição dos valores das multas que serão aplicadas a quem descumprir os preços mínimos da tabela do frete rodoviário. A agência já vinha fiscalizando o cumprimento dos pisos mínimos do frete.

Rio de Janeiro - Servidores protestam contra o pacote de cortes do governo do estado em frente ao prédio da Alerj (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Política

MP-RJ: 17 dos 21 projetos de ajuste fiscal do governo são inconstitucionais

Após análise dos 21 projetos para enfrentar a crise financeira do Rio de Janeiro enviados pelo governo do estado para aprovação na Assembleia Legislativa (Alerj), o Ministério Público estadual concluiu que 17 deles são inconstitucionais.