O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou hoje (29) inconstitucional o trecho da reforma trabalhista que abriu a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em atividades insalubres.
Após o recesso de carnaval, os deputados retomam os trabalhos esta semana com a expectativa de instalação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para dar início à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.
O Ministério Público do Trabalho ingressou com uma ação em Araraquara, no interior paulista, pedindo a revogação da norma do Ministério do Trabalho que dispensa o pagamento de adicional de periculosidade aos trabalhadores expostos à radiação emitida por aparelhos de raio-X.
Relatório divulgado pela organização não governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) denuncia o descontrole e insalubridade dos presídios em Pernambuco.
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