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qua, 21/08/2024 - 06:48

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

Justiça

STF deve retomar julgamento sobre contrato de trabalho intermitente

Sessão foi suspensa em 2020, com a formação de placar de 2 votos a 1 pela validade das regras desse tipo de contrato. Para relator do caso, modelo é inconstitucional.