A portaria estendeu à Receita a modalidade de renegociação transação tributária, mecanismo criado em 2020 para facilitar o parcelamento de dívidas de empresas afetadas pela pandemia.
As declarações de fevereiro deverão ser entregues até o último dia útil de maio. As declarações de março, até o último dia útil de junho.
Arrecadação superou previsão de analistas financeiros, que estimavam para novembro R$ 151,513 bi, pelo critério da mediana, valor central em torno do qual um dado oscila.
De acordo com o ministro, a equipe econômica está refazendo os cálculos que embasaram a proposta da reforma tributária entregue ao Congresso Nacional na semana passada.
A medida vale para empresas de todos os setores, com exceção daquelas que aderiram ao Simples Nacional, que têm regime de tributação diferenciado.
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