Desembargador aponta que a requerente havia desistido da ação, o que não foi levado em conta pelo magistrado da primeira instância. Problemas na citação para defesa também motivaram decisão.
Em dezembro de 2021, a Itapemirim interrompeu os voos e demais atividades de forma repentina. Em 20 de abril do ano passado, a ANTT suspendeu as operações da empresa.
A companhia é acusada de prática abusiva, falha na prestação de serviço e no dever de informação, bem como por não atender aos questionamentos do Procon-RJ. A empresa ainda pode recorrer da multa.
Diante da gravidade da situação, entidade de defesa do consumidor afirma que aérea deveria dar uma solução imediata aos passageiros, como a realocação dos viajantes em outros voos ou a devolução dos valores.
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