Pedidos que ultrapassaram a fase de análise documental devem atender regras previstas na Lei dos Mais Médicos e obedecer critérios de pré-seleção de municípios previstos em edital, informa o ministério.
Número elevado de processos no período de 2020 a 2022 pode sinalizar um boom por causa da pandemia de covid-19. Transplante de órgão é um dos casos com mais demora.
“Se assiste hoje o uso epidêmico do Supremo para resolver todos os problemas, ou seja, o Supremo é instado a decidir problemas que devem ser decididos na arena própria", disse Fux.