Associação dos Magistrados Brasileiros declarou que vai cumprir a decisão que for tomada pelo STF, mas defendeu que seja determinado prazo razoável para cumprir a decisão.
Modelo estava previsto para entrar em vigor em 2020, conforme o Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, foi suspensa por liminar do ministro Luiz Fux.
No modelo submetido a julgamento, magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal.
Ministro defendeu a implantação do mecanismo no prazo de um ano e afirmou que a medida vai mudar o rumo da Justiça brasileira para garantir julgamentos imparciais.
Manifestação marcou retomada do julgamento no STF sobre constitucionalidade do mecanismo. Voto foi suspenso e será retomado na sessão de quinta (10). Mais oito ministros também devem votar.
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