Últimas notícias juiz de garantias

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Justiça

Mais de um ano após liminares, STF debate juiz de garantias

A implementação do juiz de garantias, tida por membros dos meios jurídico e acadêmico como a maior alteração no Código de Processo Penal, encontra-se suspensa desde janeiro de 2020.

Justiça

CNJ propõe regionalização e rodízio para juiz de garantias

A proposta de resolução deverá agora ser discutida no Supremo Tribunal Federal, onde há ao menos três ações diretas de inconstitucionalidade contra o juiz de garantias.
Justiça

CNJ prorroga trabalhos do grupo que analisa juiz de garantias

O grupo avalia o impacto da mudança nos tribunais de Justiça em todo o país com implantação do juiz de garantias. O trabalho será realizado até 30 de junho.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, durante seminário para comemorar o Dia Internacional Contra a Corrupção.
Justiça

Fux marca para março duas audiências públicas sobre juiz de garantias

Prevista no pacote anticrime, a adoção do juiz de garantias encontra-se suspensa indefinidamente por força de uma liminar do próprio Fux
Justiça

Pará e São Paulo têm mecanismo semelhante ao juiz de garantias

De acordo com nova a lei, a atuação do juiz de garantias se encerra após ele decidir se aceita eventual denúncia apresentada pelo Ministério Público. Caso a peça acusatória seja aceita, é aberta uma ação penal, na qual passa a atuar outro juiz, que ficará encarregado de ouvir as partes, estudar as alegações finais e proferir uma sentença.