Últimas notícias juiz de garantias

Justiça

CNJ propõe regionalização e rodízio para juiz de garantias

A proposta de resolução deverá agora ser discutida no Supremo Tribunal Federal, onde há ao menos três ações diretas de inconstitucionalidade contra o juiz de garantias.

Justiça

CNJ prorroga trabalhos do grupo que analisa juiz de garantias

O grupo avalia o impacto da mudança nos tribunais de Justiça em todo o país com implantação do juiz de garantias. O trabalho será realizado até 30 de junho.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, durante seminário para comemorar o Dia Internacional Contra a Corrupção.
Justiça

Fux marca para março duas audiências públicas sobre juiz de garantias

Prevista no pacote anticrime, a adoção do juiz de garantias encontra-se suspensa indefinidamente por força de uma liminar do próprio Fux

Justiça

Pará e São Paulo têm mecanismo semelhante ao juiz de garantias

De acordo com nova a lei, a atuação do juiz de garantias se encerra após ele decidir se aceita eventual denúncia apresentada pelo Ministério Público. Caso a peça acusatória seja aceita, é aberta uma ação penal, na qual passa a atuar outro juiz, que ficará encarregado de ouvir as partes, estudar as alegações finais e proferir uma sentença.

Política

Lei anticrime entra em vigor hoje

Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso. O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.