Últimas notícias Legislação

Brasília (DF) 24/01/2022 – Unidade de distribuição dos Correios em Brasília.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Geral

Governo federal vai revisar leis que tratam do setor postal

Coordenado pela Secretaria-Executiva do ministério, grupo terá como integrantes, em sua maioria, gestores e juristas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

São Paulo - Uma manifestação pelo direito das mulheres ao aborto percorreu ruas da região central da capital paulista e ocupou o Masp (Rovena Rosa/Agência Brasil)
Saúde

Leis municipais e estaduais dificultam acesso ao aborto legal

Em Goiás, está em vigor lei que tem como uma das diretrizes a garantia de que o Estado deve fornecer à mãe exame de ultrassom “contendo os batimentos cardíacos do nascituro”.

raspadinha
Geral

Raspadinha pode voltar a ser operada pela Caixa de forma transitória

Caixa poderá fazer a exploração direta do serviço desde que o Ministério da Fazenda autorize a mudança de operador, até que o processo licitatório seja concluído.

rafael pereira, atletismo, 110 metros com barreiras
Política

Lei Geral reconhece esporte como atividade de alto interesse social

Marco regulatório reúne dispositivos de diversas legislações que já tratavam do esporte, como a Lei Pelé; o Estatuto do Torcedor; a do Incentivo ao Esporte; e a Bolsa Atleta. Nova lei aguarda sanção do presidente Lula. 

Geral

Questionários avaliam se empresários cumprem legislação

O Autodiagnóstico Trabalhista foi desenvolvido para orientar os empresários sobre a melhor forma de atender às exigências legais que regem determinados setores.