Últimas notícias Lei 14.289/22

ter, 04/01/2022 - 10:17

Política

Publicada lei que obriga sigilo de condição de quem tem HIV e hepatite

Sigilo se aplica em serviços de saúde; estabelecimentos de ensino; local de trabalho; administração pública; segurança pública; processos judiciais e mídia.