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Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF
Justiça

Mais de um ano após liminares, STF debate juiz de garantias

A implementação do juiz de garantias, tida por membros dos meios jurídico e acadêmico como a maior alteração no Código de Processo Penal, encontra-se suspensa desde janeiro de 2020.

Live 1.1.2020 do Presidente Jair Bolsonaro
Política

Implementar juiz de garantias é difícil, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (2), durante live (transmissão ao vivo na internet) no Facebook, que considera "difícil" a implantação do juiz de garantias no sistema judiciário brasileiro. A figura do juiz de garantias foi aprovada no pacote anticrime, lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República na semana passada. Pela nova lei, o magistrado responsável pela condução do processo (juiz de garantias) não vai proferir a sentença do caso. O juiz que atuar na função deverá analisar somente pedidos de prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico, busca e apreensão e outras medidas.
Política

Senador entrega parecer do projeto anticrime na CCJ

O Senador Marcos do Val (Cidadania-ES) entregou nesta quarta-feira (3) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado seu parecer conclusivo sobre o Projeto de Lei (PL) 1864/2019, conhecido como Anticrime. 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participa do painel O Brasil Quer Mais: o combate à corrupção como instrumento para recuperação da credibilidade, em São Paulo.
Justiça

Moro espera que lei anticrime seja aprovada este ano

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quinta-feira (25) que espera que a proposta de execução provisória da condenação criminal após o julgamento em segunda instância seja aprovado pelo Congresso Nacional.