Últimas notícias Lei da Ficha Limpa

Justiça

PGR recorre de decisão que suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa

A decisão do ministro do STF Nunes Marques restringiu o prazo de inelegibilidade de políticos condenados em segunda instância ou em órgãos colegiados da Justiça.

Ministro Nunes Marques durante sessão solene de posse no STF.
Justiça

Liminar suspende trecho da Lei da Ficha Limpa

Decisão do ministro Nunes Marques impede que a inelegibilidade valha por período maior do que os oito anos contados a partir da condenação.

Fachada do edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Eleições 2020

TSE recebe lista de agentes públicos que tiveram contas rejeitadas

Cerca de 7 mil gestores constam na lista por terem cometido irregularidades insanáveis e podem ter candidaturas barradas nas eleições de 2020 pela Justiça Eleitoral.

Fachada do TSE
Política

Com eleição adiada, TSE é consultado sobre prazo de Ficha Limpa

Deputado Célio Studart (PV-CE) questiona se um candidato, cuja inelegibilidade vencia em outubro, quando se realizaria a eleição, pode ser considerado elegível para o pleito em 15 novembro, nova data do pleito.
Entrevista coletiva do ministro Roberto Barroso por videoconferência. Brasília-DF, 26/05/2020

Foto: Roberto Jayme/ASCOM/TSE
Justiça

Nova data das eleições municipais será decidida em junho

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso falou à Agência Brasil sobre o próximo pleito e também sobre a Lei da Ficha Limpa.