A ministra do Planejamento e Orçamento participou hoje de audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste.
Para retomar o poder sobre as emendas de relator no próximo ano, o Congresso terá de derrubar o veto, que exige quórum de dois terços dos parlamentares em sessão conjunta.
Enviado nesta quinta-feira ao Congresso Nacional, Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias traz os parâmetros que orientam a elaboração do Orçamento do ano seguinte.
Pela regra de ouro, governo só pode emitir dívida pública para rolar a própria dívida ou cobrir despesas de capital, como investimentos em obras públicas e amortizações.