Últimas notícias Lei de Improbidade Administrativa

Presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, durante a cerimônia de diplomaçãodo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice, Geraldo Alckmin, na sede do TSE
Justiça

Ministro do STF suspende trechos da Lei de Improbidade

Decisão afeta os dispositivos que tratam da autonomia do Ministério Público, das divergências nos tribunais na aplicação da lei, da perda dos direitos políticos e responsabilização administrativa e penal. 

A Justiça é uma escultura localizada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no Distrito Federal
Justiça

STF adia julgamento sobre prerrogativa de ações de improbidade

Conclusão da análise sobre constitucionalidade de dispositivo da Lei de Improbidade que garante ao MP exclusividade de ação de improbidade ficou para a próxima quarta.

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF
Justiça

STF inicia votação sobre alterações na Lei de Improbidade

Primeiro voto do julgamento foi proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que é contra a lei retroagir para beneficiar os já condenados definitivamente.

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
Justiça

STF começa a julgar alterações na Lei de Improbidade Administrativa

Decisão terá impacto nas candidaturas de políticos que foram beneficiados pelas mudanças e liberados para concorrer às eleições de 2022. Antes, eles estavam inelegíveis.

Brasília 60 Anos - Congresso Nacional
Política

Presidente sanciona alterações na Lei de Improbidade Administrativa

Texto sancionado flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa, exigindo comprovação de dolo para condenação de agentes públicos.Com isso, deixa de estar prevista punição para atos culposos.