Últimas notícias Lei de Improbidade Administrativa

Brasília 60 Anos - Congresso Nacional
Política

Presidente sanciona alterações na Lei de Improbidade Administrativa

Texto sancionado flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa, exigindo comprovação de dolo para condenação de agentes públicos.Com isso, deixa de estar prevista punição para atos culposos.

Plenário da Câmara dos Deputados
Política

Câmara conclui revisão da Lei de Improbidade Administrativa

Projeto de lei exige a comprovação de intenção (dolo) para a condenação de agentes públicos. A matéria segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Plenário da Câmara dos Deputados
Política

Revisão da Lei de Improbidade deve ter votação concluída amanhã

Proposta prevê exigência da comprovação de intenção para a condenação de agentes públicos. Amanhã os deputados analisarão os destaques, que podem modificar o texto.

Ministro Gilmar Mendes preside sessão da 2ª turma
Justiça

Gilmar Mendes suspende parte da Lei de Improbidade Administrativa

Com a mudança, somente atos graves de agentes públicos poderão provocar a perda de direitos políticos, como a proibição de candidatar-se em eleições.

Plenário da Câmara dos Deputados
Política

Senado aprova mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

Segundo projeto, os atos de improbidade administrativa dependem de condutas dolosas, ou seja, quando houver a vontade livre e consciente do gestor na prática do ilícito.