Últimas notícias Lei de Improbidade Administrativa

1 ano atrás

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participa do painel Justiça, Transparência e Probidade, na 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Prefeitos defendem flexibilização da Lei de Improbidade Administrativa

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) defendeu a flexibilização da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), que define violações cometidas por gestores públicos e punições decorrentes destas.