Parlamentares analisariam hoje 17 vetos presidenciais, mas houve acordo para adiar a votação de sete, que deverão ser apreciados na próxima sessão do Congresso, ainda sem data definida.
Foi vetado trecho que previa punição para quem praticasse a "comunicação enganosa em massa", as fake news, sob o argumento de que contraria o interesse público por não deixar claro o objeto da criminalização.
Proposição tipifica dez crimes contra a democracia em cinco capítulos, entre eles, os de interrupção de processo eleitoral, fake news nas eleições e atentado ao direito de manifestação.
Projeto de lei revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta no Código Penal uma nova seção para tipificar 10 crimes contra a democracia em cinco capítulos. Texto vai ao Senado.
O tema foi debatido hoje no seminário A Lei de Segurança Nacional e sua aplicação após a Constituição de 1988. Participaram presidentes da OAB e do TSE.
English 
Español 
