Últimas notícias Lei de Segurança Nacional

O presidente da República, Jair Bolsonaro, participa de cerimônia de cumprimentos aos oficiais-generais promovidos
Política

Presidente sanciona projeto que revoga Lei de Segurança Nacional

Foi vetado trecho que previa punição para quem praticasse a "comunicação enganosa em massa", as fake news, sob o argumento de que contraria o interesse público por não deixar claro o objeto da criminalização.

Política

Senado aprova revogação da Lei de Segurança Nacional

Proposição tipifica dez crimes contra a democracia em cinco capítulos, entre eles, os de interrupção de processo eleitoral, fake news nas eleições e atentado ao direito de manifestação.

19/04/2021 - Plenário – Sessão do Congresso Nacional
Política

Câmara aprova PL que revoga Lei de Segurança Nacional

Projeto de lei revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta no Código Penal uma nova seção para tipificar 10 crimes contra a democracia em cinco capítulos. Texto vai ao Senado.

            Prédio, Congresso Nacional
Política

Nova Lei de Segurança Nacional está entre as prioridades do Congresso

O tema foi debatido hoje no seminário A Lei de Segurança Nacional e sua aplicação após a Constituição de 1988. Participaram presidentes da OAB e do TSE.

(Brasília - DF, 10/06/2020) Palavras de André Mendonça, Ministro da Justiça e Segurança Pública.
Foto: Anderson Riedel/PR
Política

Ministro pede investigação da PF com base na Lei de Segurança Nacional

Pelo Twitter, André Mendonça disse que liberdades de expressão e de imprensa são direitos fundamentais, mas “tais direitos são limitados pela lei” e não são absolutos.