Artigo da LGE estabelece pena de reclusão de um a dois anos e multa para torcedores envolvidos em brigas de torcida. Pena pode ser duplicada em casos em que envolvam racismo ou sexismo.
Texto reúne toda a legislação relacionada à área esportiva, como a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor, a Lei de Incentivo ao Esporte e a Lei da Bolsa Atleta.
Na opinião da ministra, em entrevista exclusiva à Agência Brasil, Lei Geral do Esporte, aprovada no Congresso, tem condições de organizar o cenário esportivo no Brasil em um nível “muito superior” ao que se vê atualmente.
Marco regulatório reúne dispositivos de diversas legislações que já tratavam do esporte, como a Lei Pelé; o Estatuto do Torcedor; a do Incentivo ao Esporte; e a Bolsa Atleta. Nova lei aguarda sanção do presidente Lula.
Proposta cria dispositivo que tipifica crime de corrupção privada no esporte, inédito no Brasil. Torcidas organizadas podem ser impedidas de comparecer a eventos.
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