A Lei Henry Borel estabelece aumento de até dois terços da pena se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima.
A Lei Henry Borel, sancionada nesta terça-feira, torna crime hediondo o homicídio contra menores de 14 anos e aumenta pena para os casos de violência contra crianças.
Proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de 4 anos espancado e morto em março de 2021. Texto retornará para análise da Câmara dos Deputados.
English 
Español 
