Últimas notícias LEI MARIA DA PENHA

Política

Projeto exige laudo psicológico para soltura de agressor de mulheres

A revogação da prisão preventiva de agressor de mulheres deverá, obrigatoriamente, ter um laudo psicológico.

Direitos Humanos

Mulheres vítimas de violência têm prioridade na matrícula dos filhos

Filhos de mulheres vítimas de violência já podem ser matriculados em escolas de educação básica perto de sua residência.

Política

Projeto que prevê apreensão de arma de agressor é sancionado 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (8) o Projeto de Lei nº 17/2019, que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir a apreensão de arma de fogo de agressor em casos de violência doméstica.

Violência doméstica violência contra a mulher
Política

Câmara aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (3) proposta que altera a Lei Maria da Penha para facilitar o processo de separação das vítimas de violência doméstica.

Política

Senado aprova penas mais duras para perseguição obsessiva

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (14) dois projetos que tornam mais rígidas a punição para a prática de perseguição obsessiva, ou stalking, em caráter terminativo.

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