Pelo cronograma, devem ser indicados, até esta sexta-feira, os 16 relatores setoriais de receitas e também das contas prestadas pelos chefes dos Três Poderes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) que o aumento dos salários de servidores públicos deve estar previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), simultaneamente, para ser concedido.
A Comissão Mista de Orçamentos (CMO) aprovou hoje (13) o relatório-geral da Lei Orçamentária Anual de 2019 (LOA 2019).
Começou nesta segunda-feira (1º) o prazo para deputados e senadores proporem emendas ao Orçamento de 2019, indicando a destinação de recursos para suas bases eleitorais.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que enviará amanhã (27) ao Congresso Nacional as mudanças na proposta de Orçamento para 2018.
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