Liminar havia sido concedida pela 16ª Vara Federal Cível de Brasília, em 2023. O pedido pela derrubada da decisão provisória foi da Advocacia-Geral da União (AGU).
Na decisão, proferida na noite dessa sexta-feira (26), desembargador argumenta que o tema já é objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal, em Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Juíza da 9ª Vara de Fazenda Pública, acatou o pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo que entrou com um mandado de segurança contra a licitação.
No domingo, o vice-presidente do STJ, ministro Jorge Mussi, concedeu uma liminar (decisão provisória) para destituir Holanda e devolver o comando do Pros a seu fundador, Eurípedes Jr.
A decisão da 23ª Vara da Justiça do Trabalho suspende a autorização prevista no decreto 47.250 do governo do estado, publicado no dia 4 de setembro.
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