Com a decisão, as ações penais sobre a reforma do sítio de Atibaia e a doação de imóvel para o Instituto Lula terão todas as etapas realizadas anuladas.
Em votos proferidos hoje, Marco Aurélio e o presidente do tribunal, Luiz Fux, votaram contra o reconhecimento da parcialidade do ex-juiz. Para os ministros, as provas são ilegais.
Mais cedo, STF também decidiu que os processos contra o ex-presidente Lula devem ser remetidos para 13ª Vara Federal em Curitiba. Julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio.
Ministros do STF julgaram hoje o recurso impetrado pela Procuradoria-Geral da República contra a decisão que anulou as sentenças dadas ao ex-presidente Lula.
Na sessão de hoje, a maioria dos ministros decidiu que o plenário poderá julgar os recursos da PGR e da defesa. Amanhã, a Corte entra no mérito da decisão de Fachin.
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