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29/05/2023 - Brasília - Sessão extraordinária do STF. 20/10/2022 Ministro André Mendonça participa da sessão extraordinária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Justiça

Mendonça vota contra descriminalização do porte de drogas

Placar do julgamento está em 5 votos a 2 a favor da descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal. 

São Paulo (SP), 17/06/2023 - 15ª edição da Marcha da Maconha São Paulo na Avenida Paulista  - Tema “Antiproibicionismo por uma questão de classe – Reparação por necessidade”. Foto Paulo Pinto/Agência Brasil
Justiça

Saiba como cada ministro do STF votou sobre porte de drogas até agora

Com votação iniciada há 9 anos, e placar de 5 a 1 favorável a algum tipo de flexibilização, o tema aguarda por um desfecho. Julgamento será retomado com voto do ministro André Mendonça.

São Paulo (SP), 17/06/2023 - 15ª edição da Marcha da Maconha São Paulo na Avenida Paulista  - Tema “Antiproibicionismo por uma questão de classe – Reparação por necessidade”. Foto Paulo Pinto/Agência Brasil
Justiça

Barroso marca julgamento sobre porte de drogas para próxima semana

Desde 2015, processo sobre o tema já foi diversas vezes a plenário. Até o momento, o placar está em 5 a 1, a favor da descriminalização apenas do porte de maconha.

23/06/2023 -  óleo de canabis, canabidiol, cbd, thc. Foto: Pfüderi/ Pixabay
Justiça

Juiz autoriza farmácia de manipulação a fabricar produtos de cannabis

Magistrado destacou que a Anvisa já autoriza a comercialização e a importação de produtos derivados da maconha, motivo pelo qual não seria razoável impedir sua produção por farmácia de manipulação.
Brasília, (DF) – 28/11/2023 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, lança o Manual do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) – Fundamentos Básicos sobre Arbitragem. 
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.
Justiça

STF deve julgar descriminalização do porte de drogas no próximo ano

Até o momento, o placar está em 5 a 1 pela descriminalização apenas do porte de maconha, em uma quantidade que deve ficar limitada entre 25g a 60g.