Garota era moradora de uma zona rural de Teresina e engravidou pela segunda vez após sofrer violência sexual. Ela foi proibida de abortar por médicos e autoridades da Justiça.
Medida amplia a paridade de gênero também em cargos de confiança e de assessoramento da alta administração dos tribunais, como ouvidorias e corregedorias, postos ocupados por magistrados.
Proposta queria garantir a transparência na participação de magistrados em eventos pagos. Por 8 votos a 6, plenário não aprovou resolução.
Medida deve ampliar o número de mulheres como desembargadoras. Dados do CNJ mostram que apenas 38% da magistratura, composta por cerca de 18 mil juízes, é formada por mulheres.
Para ministro Luiz Salomão, corregedor nacional de Justiça, a participação dos servidores deve ser investigada tanto nas depredações de 8 de janeiro como nos períodos anteriores.