Entidade representante de lideranças da etnia entrou com mandado de segurança para suspender evento que pretende ouvir garimpeiros e mineradores. Reunião está marcada para esta quarta-feira.
Desembargador ressaltou não ser possível a admissão do pedido de nulidade por meio do mandado ajuizado por Wilson Witzel, uma vez que a decisão transitou em julgado antes da apresentação do pedido.
Lewandowski disse que não cabe interferência do Judiciário na questão, por entender que é um conflito de interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional.