Governos estaduais e prefeituras terão que organizar unidades de saúde e adotar outras providências para acolhimento e tratamento de pessoas em conflito com a lei e que tenham transtorno mental.
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro abriu hoje (24), na capital fluminense, o Seminário Internacional Defensoria no Cárcere e a Luta Antimanicomial, que aborda a situação de pessoas com transtornos mentais que cometeram crimes, receberam absolvição imprópria (a se