Acusados respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio.
Julgados pelos atos antidemocráticos também foram condenados a pagar, de modo solidário, multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Prevaleceu o entendimento do relator ministro Alexandre de Moraes, para quem os recursos, do tipo embargos de declaração, “reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”.
Operação Lesa Pátria já cumpriu, em todas suas fases, 88 mandados de prisão e 367 mandados de busca e apreensão, e na instauração de 17 inquéritos policiais.
PGR diz que há indícios de que a unidade militar não tem condições de garantir "a disciplina mínima". Militares estão sendo supervisionados por um major, militar de patente inferior.
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